Assembleia de Freguesia aprova criação das Freguesias de Matosinhos e de Leça da Palmeira

Assembleia de Freguesia aprova por maioria a proposta de criação da freguesia de Matosinhos e da freguesia de Leça da Palmeira por desagregação da União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira



Decorreu no dia 29 de setembro, no edifício sede da Junta de Freguesia, uma sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, para análise, debate e deliberação da proposta de criação da freguesia de Matosinhos e da freguesia de Leça da Palmeira por desagregação da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, por recurso ao procedimento especial simplificado e transitório, previsto no artigo 25º da Lei nº 39/2021, de 24 de Junho.

Diz a proposta que “…a reorganização territorial imposta em 2013 redundou em erro, o qual tem vindo progressivamente a causar graves prejuízos e constrangimentos para a comunidade, cuja refração mais marcante são as persistentes queixas dos cidadãos, junto da Assembleia de Freguesia, sobre o processo e contornos de tal reforma, sempre acompanhadas de um vivido sentimento de incompreensão e indignação sobre o atual mapa territorial – situação que urge, por isso, reverter, encontrando-se integralmente observados os requisitos de que depende a aplicação do procedimento especial consignado no artigo 25º da Lei nº 39/2021, de 24 de junho.“

O Presidente da Junta, Paulo Carvalho, referiu, no parecer obrigatório que “…o Executivo da Junta de Freguesia, entende como imperativo o avanço efetivo desta desagregação, visto só desta forma ser possível voltar a fornecer à população uma política de proximidade real, que cumpre os desígnios do Poder Local, que irá permitir estarmos mais próximos dos cidadãos, na sua auscultação, na identificação dos seus problemas, vontades e anseios, e na busca pela resolução efetiva das necessidades do território…”

Depois de debatido a proposta, a Assembleia de Freguesia aprovou por maioria, com os votos a favor do Partido Socialista, Partido Social Democrata, CDS-Partido Popular, do Movimento SIM, da CDU, do BE e do CHEGA e a abstenção da Iniciativa Liberal.