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Candidaturas abertas ao “1.º direito”

Comparticipação de obras em habitações precárias


Infiltrações, canalização ou pavimentos estragados, problemas elétricos, paredes rachadas ou com humidade, louças de casa de banho ou mobiliário de cozinha partido, janelas ou portas danificadas, são algumas das situações que, pela sua gravidade, podem comprometer a segurança e a salubridade dos residentes nas habitações. Em Matosinhos, são cerca de mil as casas com problemas de insalubridade, insegurança ou precariedade. Quem não tiver capacidade financeira para resolver este tipo de situações, pode candidatar-se ao programa de apoio ao acesso à habitação “1.º Direito”, que conta com financiamento do PRR- Plano de Recuperação e Resiliência. Em algumas situações, a comparticipação poderá ser a totalidade do investimento das obras de recuperação. Para ser elegível, deve fazer parte de um agregado familiar com um rendimento mensal per capita inferior a 1.921,72€ e com depósitos bancários abaixo de 28.825,80€. As candidaturas devem ser feitas nas instalações da MatosinhosHabit. Uma equipa especializada irá esclarecer os candidatos e orientá-los ao longo do processo. Todos os casos apresentados serão submetidos a uma avaliação técnica que confirme as condições de habitabilidade indignas (insalubridade, insegurança, precariedade, sobrelotação e inadequação). Validados todos os critérios de elegibilidade, a MatosinhosHabit remeterá a candidatura ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para análise e decisão final.

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