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Fórum de Pessoas Interessadas

“Comunidades ciganas: o direito à educação”


O direito à educação esteve ontem, dia 27 de junho, em debate no Fórum de Pessoas Interessadas que decorreu no Edifício dos Paços do Concelho. Organizado pela autarquia, em parceria com a Associação para o Planeamento da Família e a Associação para o Desenvolvimento Integrado de Matosinhos, o fórum realiza-se no âmbito do Plano Local para a Integração das Comunidades Ciganas (PLICC) em Matosinhos. O fórum conta com a participação de representantes de instituições como o Núcleo de Apoio às Comunidades Ciganas do Alto Comissariado para as Migrações, Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Matosinhos, agrupamentos de escolas, universidades, entre outras. Além de Luísa Salgueiro, a autarquia esteve representada no Fórum de Pessoas Interessadas pelo vice-presidente da autarquia, Carlos Mouta, e pelo vereador da Educação e da Aprendizagem ao Longo da Vida, António Correia Pinto. Na sessão de abertura, a Alta-Comissária para as Migrações, Sónia Pereira, salientou o trabalho realizado, ao abrigo da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, nomeadamente a Bolsa Roma Educa, que visa apoiar e promover a frequência escolar de estudantes das Comunidades Ciganas. Para o efeito, é atribuída uma bolsa anual de 450 euros, além de outras medidas de acompanhamento aos bolseiros e às suas famílias. Entre 2019 e 2023, foram atribuídas 409 bolsas a jovens estudantes das Comunidades Ciganas de todo o país. A presidente da Câmara Municipal de Matosinhos afirmou “que há muito que esta comunidade merece uma atenção especial por parte do município”, dando como exemplos os esforços realizados no que diz respeito à habitação, educação e empregabilidade”. “Hoje as metas são mais ambiciosas”, considerando que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela Organização das Nações Unidas, é uma oportunidade de redução da pobreza e do combate às desigualdades, dois dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos. Recorde-se que Matosinhos foi um dos municípios que participou na primeira edição do PLICC, projeto do Alto Comissariado para as Migrações, que contou com fundos comunitários, no âmbito do Programa da União Europeia de Direitos, Igualdade e Cidadania. Recentemente, o município apoiou o projeto “Matosinhos 100 Preconceito”, da Associação para o Planeamento da Família, que visou contribuir para a inclusão das pessoas ciganas, intervindo nos conjuntos habitacionais da Biquinha e do Seixo.

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