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Governo delega na Metro do Porto processo de compra de mais 22 veículos

O Governo delegou na Metro do Porto a competência para avançar com todos os procedimentos para comprar mais 22 veículos (com direito a mais 10 adicionais) tendo em vista acompanhar o plano de expansão da rede.

O diploma que delega no conselho de administração da empresa “a competência para a prática de todos os atos relativos os procedimentos de formação dos contratos com vista à execução dos investimentos indispensáveis para a aquisição das 22 novas composições, com direito de opção de até 10 novas composições adicionais, bem como a respetiva manutenção” foi publicado em Diário da República nesta terça-feira.

Em causa estão a “decisão de escolha dos procedimentos, aprovação das peças dos procedimentos, retificação das dos procedimentos, decisão sobre erros e omissões identificados pelos interessados e as decisões de adjudicação, designação dos júris dos concursos, decisões de adjudicação, aprovação das minutas dos contratos a celebrar e a outorga dos mesmos”.

Uma resolução do Conselho de Ministros datada de 9 de outubro, já tinha autorizado uma despesa de 82,9 milhões de euros (mais IVA) para a compra das 22 viaturas (mais 10 adicionais) e respetiva manutenção. Esse diploma atribuía ao ministro do Ambiente a “competência para a prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito daquela resolução”, mas com a “faculdade de subdelegação”.

O despacho publicado nesta terça-feira, assinado pelo ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, concretiza essa subdelegação no conselho de administração da Empresa do Metro do Porto.

Atualmente, a Metro tem em curso as obras de construção da Linha Rosa (Casa da Música-S. Bento) e de prolongamento da Linha Amarela (Santo Ovídio-Vila d'Este). Já foi adjudicada a construção da Linha Rubi (Casa da Música - Santo Ovídio), que inclui uma nova ponte entre Porto e Gaia. Também já foram lançados os concursos para a elaboração dos projetos de quatro novas linhas: Gondomar, ISMAI-Trofa, Maia e S. Mamede (Matosinhos).

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