Matosinhos aprova IMI "mais baixo do país"

A Câmara de Matosinhos aprovou uma taxa de IMI de 0,263% para habitações próprias e permanentes com valor patrimonial abaixo dos 75 mil euros. É a taxa "mais baixa do país", sublinha a Autarquia, acrescentando que para as casas de valor superior a 75 mil euros, a taxa será de 0,3%, "valor mínimo legalmente exigível".

A taxa de IMI reduzida abrange "cerca de dois terços dos prédios urbanos do concelho". Para a presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, citada em comunicado municipal, "num ano em que as famílias estão sob grande pressão devido à subida das taxas de juro” é importante que a Autarquia, apesar da perda de receita, “reforce o seu apoio e dê um sinal positivo à comunidade”.

"As taxas hoje aprovadas resultam de uma redução de 30% da taxa de IMI (0,375%) para as habitações próprias e permanentes com VPT inferior a 75 mil euros, e de 20% para as restantes", contabiliza o  Município.

As majorações do IMI para os prédios devolutos e/ou em ruína, com impacto maior se estiverem em zona de pressão urbanística, vão manter-se.

Na reunião desta quarta-feira, a Câmara de Matosinhos também aprovou a isenção do Imposto Municipal sobre as Transações (IMT) para os jovens até aos 30 anos que adquiriram habitação própria e permanente até ao valor de 180 mil euros.

"Esse valor pode referir-se ao Valor Patrimonial Tributável ou valor aquisição, conforme o que for mais elevado. De salientar que mais de metade das transações de prédios urbanos em Matosinhos envolvem valores abaixo de 180 mil euros", sublinha a Autarquia.

“Todos os sinais são importantes e em Matosinhos queremos que as famílias se sintam apoiadas e que os jovens percebam que este se trata de um território que, para além de apetecível, pela sua competitividade e qualidade de vida, quer ser um território para todos e não só para os que têm uma condição financeira mais favorável”, afirma Luísa Salgueiro.

Na votação respeitante ao IMI, a CDU votou contra. José Pedro Rodrigues argumenta que só se chegou aquele valor, de 0,263%, com "descontos" municipais, e sublinha que o sentido de voto comunista também se deve ao facto de o "pequeno comércio ter sido deixado de fora". Como a taxa de 0,263% refere-se a habitações próprias e permanentes, "não é aplicável aos pequenos negócios de comércio local", é explicado.

Quanto à derrama, que mereceu o voto favorável, a CDU "congratula-se" com a medida de isentar desta taxa as empresas com um volume de negócios abaixo ou igual a 150 mil euros. "Foi uma proposta apresentada pela CDU em 2015 e é de valorizar que seja praticada, protegendo, sobretudo, as microempresas", salienta o vereador José Pedro Rodrigues.  

Fonte: JN