Proposta de alteração ao PDM de Matosinhos em discussão pública

A Câmara de Matosinhos concordou hoje com a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) assente na redução do perímetro de risco à volta da refinaria, encerrada em 2021, e a abertura da discussão pública.



Visando a integração das normas específicas do Programa da Orla Costeira Caminha -- Espinho (POC-CE) e a consequente redução do perímetro de risco à volta da refinaria, a proposta teve o voto contra do PCP.

A proposta, discutida em reunião pública extraordinária do executivo municipal, recebeu uma participação durante o período de participação pública que decorreu de 12 de abril a 04 de maio.

Contudo, "o teor não se enquadra nos termos de referência aprovados pela câmara para a presente alteração por pressupor a alteração da classificação e qualificação do solo".

A 06 de abril, quando a autarquia deliberou dar início a esta primeira alteração ao PDM, a presidente, Luísa Salgueiro, garantiu que esta visa reduzir o perímetro de risco à volta da refinaria e não alterar o uso daqueles terrenos.

"Mantém-se tudo igual, não há mudança do uso dos solos, não há especulação imobiliária, não há nada disso", vincou.

E acrescentou: "ficou bem claro que nem se está a prever habitação".

Agora, segue-se o período de discussão pública que terá um prazo de 20 dias úteis, após emissão de parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Na justificação do voto contra, o vereador comunista, José Pedro Rodrigues, explicou que apesar da refinaria ter encerrado, a atividade não parou continuando a receber e a armazenar matérias perigosa.