Plano de ação para a energia sustentável e clima

Primeira reunião do Conselho Local de Acompanhamento

Realizou-se a primeira reunião do Conselho Local de Acompanhamento do Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima.

O Município de Matosinhos, recorde-se, aderiu, a 15 de outubro de 2015, ao Pacto de Autarcas Mundial para o Clima e Energia.

Acelerar a descarbonização dos seus territórios, fortalecer a sua capacidade em se adaptarem aos impactos inevitáveis das alterações climáticas e permitir que os cidadãos tenham acesso a uma energia segura, sustentável e acessível são algumas das premissas-base deste acordo que junta já mais de 10 mil signatários pelo mundo.

As cidades que aderiram ao pacto comprometem-se a apoiar a implementação da meta de 40 % de redução dos gases com efeito de estufa até 2030 e a adotar uma abordagem conjunta para a mitigação e a adaptação às alterações climáticas.

Nesse sentido, a Câmara de Matosinhos aprovou, em 2018, a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), que identificou, caracterizou e deu prioridade a um conjunto de opções de adaptação e, em 2021, o Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima (PAESC) que define as principais ações a implementar, onde se incluem um Inventário de Referência das Emissões, uma Avaliação dos Riscos e da Vulnerabilidades às Alterações Climáticas e um Plano de Monitorização das Ações de Mitigação. Este compromisso político ambicioso marca o início de um processo de longo prazo em que as cidades se comprometem a apresentar relatórios sobre o progresso da implementação dos seus planos de dois em dois anos.

Desenvolvido em colaboração com a Agência de Energia do Porto, o documento apresenta 22 medidas de mitigação e 62 medidas de adaptação às alterações climáticas, entre as quais o reforço da eficiência energética, o maior recurso a fontes de energia renovável, a preservação da orla costeira, ou criação do plano estratégico de abastecimento e drenagem de águas.

O objetivo principal é limitar o aquecimento global a 1,5 º C e aumentar a resiliência do território.

Em Matosinhos, alguns exemplos práticos de ações no terreno são os investimentos na requalificação das margens das linhas de água do rio Leça, no âmbito do projeto do “Corredor Verde do Leça” com 7 km de ciclovia e percursos pedonais, o Projeto “ClimACT”, que atua na transição para uma economia de baixo carbono nas escolas, e o projeto “Atelier”, uma iniciativa de incentivo a uma economia de baixo carbono.

Na reunião do Conselho Local de Acompanhamento do Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima marcaram presença a Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Presidente da Assembleia Municipal, Palmira Macedo, a Vereadora do Ambiente, Manuela Álvares, o Vereador da Educação, António Correia Pinto, deputados da Assembleia Municipal, Conselho Municipal da Juventude, presidentes das uniões de freguesia, corporações de bombeiros, representantes de instituições como Capitania do Porto de Leixões, APDL- Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, Docapesca, Administração Regional de Saúde do Norte, Metro do Porto, STCP, Lipor, Indaqua, Rede Ambiente, Ascendi, CEiiA, UPTEC Mar, CIIMAR, Porto Business School, ANTROP- Associação Nacional de Transportes Rodoviários Pesados de Passageiros, ANTRAM- Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias, APHORT- Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo, entre outras.

Luísa Salgueiro recordou os investimentos realizados nesta área, como o acesso gratuito dos estudantes ao transporte público, a renovação do material circulante das operadoras de transportes, a reativação da expansão da rede de metro, a preservação das áreas agrícolas assegurada pela revisão do PDM, em 2019, o Laboratório para a Descarbonização de Matosinhos - Carbono Zero em parceria com o CEiiA, o Corredor Verde do Leça.

Para a Presidente da Câmara, “é este o caminho que devemos percorrer: continuar a democratizar o acesso ao transporte público, apostar num novo modelo público de gestão integral da mobilidade, adaptar a rede viária à mobilidade suave, diminuir o impacto ambiental no setor dos transportes, melhorar os indicadores de economia circular e alargar a presença de corredores verdes e parques arbóreos junto da população”.