APA dá parecer favorável condicionado ao alargamento terminal norte do Porto de Leixões

A Agência Portuguesa do Ambiente exige algumas medidas. A APDL considera que a decisão confirma a sua "viabilidade ambiental" do projeto.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado à ampliação do terminal de contentores norte do porto de Leixões, exigindo ainda assim algumas medidas para a execução do projeto.

De acordo com o relatório da APA, determina que a APDL pode desenvolver o projeto se cumprir certas exigências: a adoção da "alternativa B [de geometria/'layout'] para o terrapleno", a "solução em estacas para a estrutura do cais" e a "ligação ferroviária com início no TCN [terminal de contentores norte] ampliado".

Este projeto deverá ainda garantir "a preservação 'in situ' do Titã e da Estação de Passageiros no Porto de Leixões, que se encontra no molhe norte".

Com os impactos significativos na paisagem, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) terá de apresentar uma "identificação e caracterização da solução, ou combinação de soluções, para a relocalização da Marina Porto Atlântico". Deverá ser também feito um estudo detalhado do impacto social e económico do projeto sobre as atividades náuticas e de recreio, com "evidência da análise de opções e da fundamentação da escolha de solução ou conjugação de soluções de relocalização desta infraestrutura náutica".

Terá também de ser realizado uma "análise do impacte visual do projeto sobre o património cultural, nomeadamente o classificado e em vias de classificação", como o Forte de Leça da Palmeira, Casa de Chá da Boa Nova e das Piscinas de Marés de Leça da Palmeira, Estação de Passageiros no Porto de Leixões, Mercado Municipal de Matosinhos, Padrão do Bom Jesus de Matosinhos, Edifício de Passageiros da Estação Ferroviária de Leixões, Teatro Constantino Nery, Quinta da Conceição, Casa de Santiago, Casa do Ribeirinho, Igreja Paroquial de Matosinhos, Padrão do Bom Jesus de Matosinhos, Castro Castelo de Guifões e Igreja da Boa Nova.

"Nesta análise, devem ser apresentadas vistas com todos os pórticos e as pilhas de contentores na sua capacidade máxima, e ponderada a necessidade de se garantir uma altura máxima e um número de pórticos determinado, bem como para uma altura máxima para o empilhamento dos contentores. Estes resultados devem ser articulados com o Projeto de Integração Paisagística", diz o relatório.

O relatório afirma ainda que deverá ser demonstrado que foram promovidas iniciativas de articulação com os atores locais relevantes, podendo ser "criado um grupo de acompanhamento, integrando a Câmara Municipal de Matosinhos, as Juntas de Freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira, as Associações/Clubes com atividade na Marina Porto Atlântico, e as entidades envolvidas/consultadas na elaboração do Plano Estratégico do Porto de Leixões 2025-2035".

Posição da APDL

Em comunicado, a APDL afirmou que "O projeto de ampliação e reorganização do terminal de contentores Norte do Porto de Leixões obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, confirmando a viabilidade ambiental do projeto e reconhecendo o seu contributo estruturante para a economia nacional e para a competitividade logística do país”.

Posição da Câmara Municipal de Matosinhos

Recorde-se que a autarquia mostrou-se contra este projeto, afirmando principalmente que a obra deverá ser feita para o mar e não para a terra, prejudicando o dia a dia da cidade.

Já foi também criada uma petição pública por um grupo de cidadãos contra este ampliação, que conta com 1790 assinaturas.