Freguesias ameaçam encerrar em protesto contra Orçamento do Estado 2027
"Iremos avançar com uma convocação para todas as freguesias do país para o encerramento de todos os serviços das freguesias no dia 4 de novembro." disse Francisco Branco de Brito, presidente da Anafre.
As juntas de freguesia de todo o país vão fechar todos os serviços no dia 4 de novembro como modo de protesto, anunciou a Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Esta decisão deve-se ao Orçamento do Estado para 2027.
Segundo Francisco Branco de Brito, presidente da Anafre, "Iremos avançar com uma convocação para todas as freguesias do país para o encerramento de todos os serviços das freguesias no dia 4 de novembro. Todos os serviços. Portanto, não só atendimentos, mas todos os serviços associados às freguesias do país", informou após uma após uma reunião extraordinária do Conselho Diretivo da Anafre, na passada segunda-feira, em Pombal.
"Porque, olhando para esta proposta do Orçamento do Estado e não tendo aqui atendidas as nossas reivindicações, aquilo que sentimos é que as freguesias não são importantes para o Ministério das Finanças. E, então, iremos demonstrar efetivamente qual é que é o nosso impacto na sociedade se até lá não tivermos a garantia dos partidos políticos que na especialidade incluem as nossas reivindicações", disse o presidente.
A proposta do Orçamento do Estado para 2027, prevê que as freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 440,1 milhões de euros (ME).
O autarca relembrou ainda que a a Lei das Finanças Locais prevê 2,5% e estava previsto um aumento para 3,5% neste Orçamento do Estado.
As freguesias querem também a passagem dos autarcas em meio-tempo nas freguesias para tempo inteiro e o direito de preferência na aquisição de imóveis. Para Francisco Branco de Brito, "nenhuma destas solicitações foi atendida. A reforma administrativa de Lisboa tem um aumento, mas que não é suficiente para aqueles que têm sido os aumentos. Portanto, em síntese, não foram atendidas".
Deste modo, foram solicitados pedidos de reunião urgentes, incluindo uma reunião de emergência com Luís Montenegro, primeiro-ministro, com a presença de Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças. "Naturalmente estamos disponíveis para negociar com todos", realçou o presidente da Anafre.
Após o encerramento dos serviços a 24 de novembro, se as reinvindicações não forem atendidas, a Anafre pondera também encerrar de forma permanente todos os serviços associados ao Estado Central, nomeadamente Espaços do Cidadão, Balcões SNS24, serviços de pensão na hora que estão associados à Segurança Social".
A proposta do Orçamento de Estado vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro, com a votação final global marcada para 24 de novembro.
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