Freguesias contestam Orçamento do Estado e anunciam encerramento de portas a 4 de novembro

Paulo Carvalho, vice-presidente da ANAFRE, considera que o Governo não cumpriu os compromissos assumidos relativamente ao reforço financeiro e às competências das freguesias. A associação anuncia o encerramento das juntas de freguesia a 4 de novembro e admite avançar com outras formas de protesto caso não haja abertura para um entendimento.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) está contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, considerando que o documento não contempla as principais reivindicações apresentadas ao Governo ao longo dos últimos meses. Em resposta, a associação anunciou uma jornada de protesto, que prevê o encerramento das juntas de freguesia a 4 de novembro, e admite avançar com outras medidas caso não sejam alcançados resultados nas negociações.

Em entrevista, Paulo Carvalho, vice-presidente da ANAFRE, explicou que o processo reivindicativo não começou com a apresentação do Orçamento do Estado. Segundo referiu, desde o início do ano foram promovidas várias conversações entre diferentes forças políticas com representação no poder local, nomeadamente PS, PSD e CDU, bem como com o movimento dos independentes.

Esses contactos permitiram alcançar um entendimento em torno de uma lista única, assente num conjunto de objetivos que, segundo o responsável, foram aceites pelos partidos e pelo movimento dos independentes. Após o congresso, a associação reuniu-se também com o Governo, procurando encontrar soluções que permitissem concretizar os compromissos assumidos, tanto no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais como através de medidas a integrar já no Orçamento do Estado para 2026.

Paulo Carvalho reconheceu que o Governo se mostrou disponível para receber a associação e ouvir as suas preocupações. No entanto, considera que essa abertura não se traduziu nas medidas esperadas.

«A verdade é que, passado esse tempo todo, foi apresentado o Orçamento do Estado em que não refere rigorosamente nada daquilo que nós temos vindo a defender», afirmou.

Reforço financeiro e mais competências entre as reivindicações

Entre as principais reivindicações da ANAFRE está o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, bem como a garantia de financiamento para permitir que todas as juntas de freguesia do país possam ter um eleito em regime de permanência a tempo inteiro.

A associação reclama ainda a atualização das transferências financeiras destinadas às freguesias do concelho de Lisboa, abrangidas por um regime legal próprio, e o reconhecimento do direito de preferência das juntas de freguesia na aquisição de imóveis situados nos respetivos territórios.

Esta última medida permitiria, na perspetiva da associação, dar às freguesias um papel mais ativo na resposta ao problema da habitação, através de uma maior capacidade de intervenção no território.

Para o vice-presidente da ANAFRE, a questão ultrapassa a dimensão financeira. Paulo Carvalho defende que as freguesias precisam de meios económicos e de um enquadramento legal adequado para responder às necessidades das populações e assegurar as funções que desempenham diariamente.

A ausência das medidas reivindicadas é motivo de preocupação para a associação, que considera fundamental que o Governo dê resposta às propostas apresentadas, reconhecendo a importância do papel das freguesias e a necessidade de reforçar os meios ao seu dispor.

«O que aconteceu aqui foi uma quebra de palavra muito grande por parte do Governo e que nós não podemos aceitar de forma nenhuma», sublinhou.

«Não é uma ameaça, é aquilo que vamos fazer»

Questionado sobre a possibilidade de a ANAFRE avançar para o encerramento generalizado das juntas de freguesia, Paulo Carvalho afastou a ideia de que se trate apenas de uma ameaça.

«Não é uma espécie de ameaça, nem é sequer uma ameaça. O que estamos a dizer é que vamos fazer», declarou, defendendo que as freguesias não podem continuar a ser tratadas como o «parente pobre» do Estado e do poder local.

O responsável recordou o papel de proximidade desempenhado pelas juntas de freguesia, sobretudo em situações de emergência, destacando a rapidez com que estas estruturas responderam às necessidades das populações, mesmo quando não dispunham de competências legais específicas para intervir.

Na sua perspetiva, essa capacidade de resposta demonstra a importância das freguesias enquanto primeiro ponto de contacto entre o Estado e os cidadãos, mas evidencia também a necessidade de garantir condições para que possam continuar a desempenhar esse papel.

A associação considera, por isso, que a mobilização anunciada pretende chamar a atenção para as dificuldades sentidas no terreno e para a necessidade de reforçar os recursos disponíveis.

Reuniões com o Governo e protesto a 4 de novembro

A ANAFRE garante que continua disponível para dialogar e procurar uma solução. Nesse sentido, solicitou reuniões aos grupos parlamentares e ao primeiro-ministro, pedindo que o ministro das Finanças também esteja presente.

De acordo com Paulo Carvalho, a área das Finanças estará entre os principais obstáculos à concretização das medidas pretendidas.

Paralelamente, estão a ser promovidas reuniões descentralizadas com as freguesias, com o objetivo de explicar o processo reivindicativo e mobilizar os responsáveis locais para a jornada de protesto.

O dia 4 de novembro assume particular importância, uma vez que está previsto o encerramento das juntas de freguesia em sinal de discordância com o Orçamento do Estado. Na mesma data, a associação deverá ser recebida na Assembleia da República.

Caso esta iniciativa não produza os resultados pretendidos, a ANAFRE admite avançar com outras formas de contestação, incluindo a suspensão de serviços e parcerias desenvolvidos em articulação com a Administração Central, como os Espaços Cidadão e outros protocolos com a Segurança Social.

Paulo Carvalho deixou claro que a associação não pretende limitar a sua intervenção à emissão de um parecer negativo sobre o Orçamento do Estado, defendendo antes uma ação que permita tornar mais visíveis as dificuldades sentidas pelas freguesias.

Populações poderão sentir os efeitos da paralisação

Apesar de reconhecer os constrangimentos que o encerramento dos serviços poderá provocar, o vice-presidente da ANAFRE considera que esta é uma forma de demonstrar a importância das freguesias no funcionamento diário das comunidades.

«Qualquer tipo de encerramento de espaços públicos ou de greves, que não é o caso, tem sempre um efeito negativo nas pessoas. E nós não estamos alheios a isso», reconheceu.

O responsável explicou que a iniciativa está, para já, limitada a um dia, mas alertou para o impacto que a interrupção da atividade poderá ter em diferentes serviços assegurados pelas juntas de freguesia.

Entre os exemplos apontados estão a manutenção de refeitórios escolares, o funcionamento de equipamentos desportivos e os programas de apoio à população idosa e às pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A associação admite, assim, que a jornada de protesto poderá afetar diretamente o quotidiano das populações, mas considera que a medida é necessária para chamar a atenção do Governo para as reivindicações apresentadas.

A concluir, Paulo Carvalho apelou à solidariedade de todas as freguesias, defendendo que o objetivo central desta mobilização deve ser a melhoria das condições de vida das populações.

Num ano em que se assinalam os 50 anos do poder local democrático, a ANAFRE entende que é tempo de garantir às freguesias os meios financeiros e legais necessários para responder às exigências atuais, reforçando o seu papel na prestação de serviços públicos e na proximidade aos cidadãos.