A nova Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos, na freguesia de Custóias, permitirá a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, atuando também como fator de atratividade e como forma dos proprietários poderem usufruir de apoios e incentivos fiscais específicos para imóveis
A Câmara Municipal de Matosinhos e a MatosinhosHabit acabam de ver publicada em Diário da República, a constituição legal da delimitação da nova área urbana do concelho de Matosinhos, que se localiza na antiga freguesia de Custóias, permitindo ao concelho vários benefícios fiscais de incentivos.
“A Reabilitação Urbana sempre foi uma das prioridades do Município de Matosinhos, no sentido da requalificação do edificado e do espaço público, da modernização da cidade e, em sentido mais amplo, da sua sustentabilidade”, refere Manuela Álvares, Administradora não-executiva da MatosinhosHabit. “Continuando a ser valorizada a nível local como motor da economia, com forte potencial de inclusão social e participação cívica, promovendo a melhoria da qualidade de vida da população residente e atuando como fator de forte atratividade”, explica.
Afigurando-se como um importante instrumento de gestão territorial para a revitalização da área e potencial motor de economia, as ARU’s (Áreas de Reabilitação Urbanas) promovem a melhoria da qualidade de vida dos habitantes, atuando também como fator de atratividade e forma de acesso a apoios e incentivos, específicos para imóveis e/ou frações localizados nas zonas em causa.
As novas ARU obedecem a diversos critérios previamente estabelecidos, nomeadamente coincidir o perímetro urbano do Plano Diretor Municipal com o limite exterior da ARU, excluir os terrenos livres de edificação, disponíveis para expansão urbana, situados no limite exterior da ARU, preencher com novas edificações as frentes urbanas sem construção e os terrenos livres de edificações, e excluir as áreas urbanas disponíveis a consolidar e as áreas classificadas como solo rústico.