PSD Matosinhos quer fim do estacionamento desordenado de autocaravanas e propõe regulamento

Incêndio de autocaravana expõe um problema antigo, para o qual o PSD Matosinhos propõe regras, fiscalização e áreas próprias, de modo a para proteger os residentes. Leia aqui as propostas.

O PSD Matosinhos alerta para o incêndio que ontem destruiu uma autocaravana estacionada junto à Praia do Cabo do Mundo, em Perafita, que deve servir de alerta para um problema que há muito se verifica em várias zonas do concelho, sobretudo a norte de Matosinhos.

"A própria Câmara Municipal identifica o Cabo do Mundo como uma zona balnear com estacionamento ordenado gratuito, o que reforça a necessidade de garantir que estes parques cumpram efetivamente a função para a qual foram criados e não se transformem, na prática, em áreas informais de permanência de autocaravanas. A experiência demonstra que os municípios que melhor gerem o autocaravanismo não se limitam a proibir: criam áreas próprias, regulam a permanência, sinalizam claramente os locais autorizados e reforçam a fiscalização nos restantes espaços públicos", afirma o vereador Bruno Pereira.

Em comunicado, o PSD Matosinhos considera que o turismo em autocaravana deve ser "acolhido e organizado, mas não pode traduzir-se na ocupação indiscriminada de parques de estacionamento, frentes de praia e outros espaços públicos", uma vez que em primeiro lugar estes devem servir os residentes e todos aqueles que utilizam regularmente o concelho.

Desse modo, o PSD Matosinhos propôs a Luísa Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos a criação de um Regulamento Municipal para o Exercício da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo. Para os sociais democratas, o regulamento deverá incidir nas seguintes medidas:

1. Criação de Áreas de Serviço para Autocaravanas, preferencialmente fora das zonas residenciais e das frentes de praia mais pressionadas, mas próximas da rede de transportes públicos.

2. Limitação do período de permanência, de 48 ou 72 horas, nas áreas municipais destinadas a esse efeito.

3. Proibição do aparcamento e da pernoita fora dos locais autorizados, nos termos permitidos pela restante legislação aplicável.

4. Instalação de sinalização específica nas zonas costeiras e nos locais mais problemáticos, indicando claramente as áreas autorizadas para estacionamento e pernoita.

5. Fiscalização regular pela Polícia Municipal, particularmente nas freguesias de Perafita, Lavra, Santa Cruz do Bispo e Leça da Palmeira.

6. Criação de serviços próprios nas áreas autorizadas, incluindo abastecimento de água, descarga de águas residuais, recolha de resíduos, fornecimento de eletricidade, quando adequado, e condições mínimas de segurança, mediante o pagamento de uma tarifa diária moderada. 

Esta solução permite acolher quem visita o concelho, garantindo simultaneamente a proteção da qualidade de vida dos residentes e evitando a ocupação prolongada de lugares de estacionamento em zonas sujeitas a forte pressão, sobretudo durante os meses de verão.

"Matosinhos deve seguir o exemplo de outros municípios que encontraram soluções equilibradas para esta realidade: criar espaços próprios, estabelecer limites de permanência, sinalizar claramente os locais onde não é permitido o aparcamento e garantir uma fiscalização eficaz por parte da Polícia Municipal", defende Bruno Pereira.