Chega apresenta queixa-crime junto da PSP de Matosinhos

Segundo a lei quem destruir ou por qualquer forma inutilizar propaganda eleitoral legalmente afixada é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

O Chega participou criminalmente hoje, 18 de agosto, contra desconhecidos devido ao ato de vandalismo praticado sobre um “outdoor” da candidatura autárquica, localizado junto à saída da Ponte Móvel, em Matosinhos.

No "outdoor" onde figura António Parada, candidato do partido à Câmara de Matosinhos, e André Ventura, líder do partido, foram desenhados cravos e a data "1974".

O partido considera que este ato "visa condicionar a liberdade de expressão e a igualdade de oportunidades no combate eleitoral, constitui um atentado ao normal funcionamento do processo democrático."

Nos termos do artigo 175.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, quem destruir, rasgar, desfigurar, suprimir ou por qualquer forma inutilizar propaganda eleitoral legalmente afixada é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.

O partido afirma ainda não se deixar intimidar, reiterando que "Continuaremos a nossa campanha com determinação, certos de que os matosinhenses darão a resposta a estas tentativas de silenciamento no próximo ato eleitoral."