Junta de Freguesia de Leça da Palmeira vai estar encerrada na quarta-feira

A Autarquia associa-se à ação de protesto promovida pela ANAFRE.

A Junta de Freguesia de Leça da Palmeira anunciou que se associa à ação de protesto institucional promovida pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), agendada para o próximo dia 4 de novembro.

Esta iniciativa surge na sequência da posição assumida pela ANAFRE relativamente à proposta de Orçamento do Estado para 2027, que, segundo a associação, não contempla diversos compromissos anteriormente assumidos com o poder local e com as freguesias portuguesas. Entre as principais reivindicações encontram-se o reforço da participação das freguesias nas receitas fiscais do Estado, a atualização das transferências financeiras, a melhoria das condições de acesso ao crédito, o reconhecimento do direito de preferência na aquisição de imóveis e a criação de condições que permitam a existência de um eleito a tempo inteiro em todas as freguesias, com financiamento assegurado pelo Orçamento do Estado.

A ANAFRE considera ainda que estas medidas integravam a Carta de Compromisso Político «+Freguesias — Agir e Pensar Portugal», subscrita em janeiro de 2026 por diversas forças políticas, não tendo sido contempladas na proposta orçamental apresentada pelo Governo.

Neste contexto, e em solidariedade com esta posição institucional de defesa da valorização das freguesias e do poder local democrático, a Junta de Freguesia de Leça da Palmeira manterá encerrados os serviços de atendimento ao público durante todo o dia 4 de novembro.

Não obstante, será disponibilizado um contacto para situações urgentes e de caráter prioritário – 914 292 277 / geral@jf-lecadapalmeira.pt - garantindo a resposta às necessidades inadiáveis da população.

Em simultâneo, os serviços da autarquia continuarão a funcionar internamente em regime de backoffice, assegurando a realização das tarefas administrativas e o normal acompanhamento dos processos em curso.

A Junta de Freguesia de Leça da Palmeira agradece a compreensão de todos os fregueses e reitera o seu compromisso na defesa de um poder local mais forte, mais próximo das populações e dotado dos meios necessários para responder eficazmente aos desafios e necessidades das comunidades que serve.